Não é ato de soberania nacional o roubo de estrangeiros para o cativeiro.

A soberania dos Estados decorre do direito das gentes, de quem recebe, originariamente, a competência que lhe atribui a comunidade supra-estatal.

A soberania é um atributo inerente ao Estado.

O real exercício da soberania depende sempre do desenvolvimento equilibrado da economia nacional.